ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Estado deverá fornecer suplemento alimentar a paciente

O Ente Público ainda ressaltou que o paciente não demonstrou a impossibilidade de arcar com o pagamento pelos compostos, razão que contribui ?para o indeferimento do pleito.

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista

Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

Prazo para cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, que substituirá o Portal de Intimação do STJ, foi estendido até 15 de maio.4o